1. DIREITO DE DESISTÊNCIA (LIVRE RESOLUÇÃO)
1.1. De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expetativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção, sem necessidade de indicar o motivo.
1.2. Não se aceitam, no entanto, devoluções de: qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado ;alguns tipos de produtos, tais como Artigos íntimos ou de uso pessoal, por motivos de higiene (a exceção é feita para aqueles que possam apresentar defeitos de fabrico);artigos feitos por medida ou pedidos especiais do cliente.
1.3. Para a devolução por Livre Resolução o artigo deve continuar na sua embalagem original e conservar todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto.
1.4. A devolução pode ser efetuada através do email geral@lojathalgo.com É importante anexar uma cópia da fatura e também fotos que comprovem que o artigo não foi montado, utilizado e está intacto, assim como a sua embalagem. Posteriormente, entraremos em contacto consigo, para informar o procedimento de resolução do contrato de compra.
1.5. Neste caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.
1.6. Em resumo, poderá efetuar a devolução do seu pedido até 14 dias após receção da compra, conforme registado pelo serviço de tracking do expedidor. A embalagem deverá estar intacta, sem qualquer tipo de dano ou uso e ser devolvida junto com o talão/fatura de compra. Não serão aceites devoluções de produtos íntimos ou que se encontrem danificados ou usados. Os custos de envio da devolução sempre registada, estarão a cargo do cliente. Será devolvido o valor da sua compra na opção de pagamento selecionada ou através de IBAN, no prazo máximo de 8 dias, após receção dos produtos no nosso armazém. Caso a recolha dos produtos a devolver seja feita pela www.lojathalgo.com os custos de recolha da encomenda não serão reembolsados e serão deduzidos ao valor da compra a reembolsar.
2. PROCEDIMENTO E PRAZOS Se desejar resolver o contrato, o cliente deverá fazer chegar à www.lojathalgo.com o uma declaração inequívoca da intenção de resolver o contrato, seja por meio eletrónico para geral@lojathalgo.com, ou por carta registada para: CEP Lda, Rua Gonçalo Cristóvão 348,3º-E, 4000-266 Porto, ou através de qualquer outro suporte duradouro suscetível de prova (cabendo ao cliente o seu ónus), até um prazo máximo de 14 (catorze dias) dias a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquiriu a posse física dos bens. Para que este prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução, findo o qual a devolução poderá não ser aceite. A LojaThalgo.com acusará a receção da solicitação de resolução do contrato num prazo máximo de 48 (vinte e quatro) horas, em dias úteis. A partir da data de comunicação da resolução do contrato, o cliente tem até um máximo de 14 (catorze dias) dias para fazer chegar às instalações da LojaThalgo.com todos os artigos que pretende devolver.
2.1. EFEITOS O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução total ou parcialmente e é responsável pelos custos de devolução, nomeadamente dos portes de envio, taxas de métodos de pagamento (cartão de crédito, multibanco, Pay Pal, MB Way, contra-reembolso) não obstante situações de reclamação. A LojaThalgo.com reembolsará o cliente dos pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega da encomenda (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida por nós), num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da decisão de resolução do contrato por parte do cliente. A LojaThalgo.com reserva-se o direito de reter o reembolso até receção e verificação de conformidade de todos os bens devolvidos. No caso de uma devolução parcial da encomenda, o cliente será reembolsado do valor dos artigos efetivamente devolvidos e dos custos de entrega, no montante em que os artigos em questão inflacionaram o custo dos portes de envio. Esse reembolso será efetuado pela mesma via de pagamento utilizada inicialmente pelo cliente; para reembolsar o cliente nos casos em que este optou por pagar por Multibanco ou MB Way, a LojaThalgo.com utilizará os seguintes meios, pela respetiva ordem de preferência: transferência bancária, cheque não à ordem.
2.2. VERIFICAÇÃO DOS BENS Como referido no ponto anterior, a LojaThalgo.com reserva-se o direito de reter o reembolso até verificar o estado de utilização em que os bens são devolvidos, condição importante para que seja processado o reembolso. De acordo com o n.º 2 do 14º artigo do Decreto-Lei, será considerado em não conformidade qualquer artigo abusivamente utilizado e/ou manipulado pelo cliente, no seguimento do descrito nesse ponto, com particular atenção aos artigos que possuam uma embalagem/empacotamento próprio, que deve ser devolvida igualmente em excelente estado de conservação e utilização.
2.3. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS A LojaThalgo.com poderá cancelar a encomenda de um Produto numa das seguintes situações: a) Rutura de stock b) Indisponibilidade do Produto; c) Não pagamento pelo Cliente da encomenda realizada, tendo as referências Multibanco uma validade de 72h; d) Preço completamente errado devido a erro (manual ou informático). 2.4. PREÇO DE VENDA DOS PRODUTOS O preço de venda de cada Produto é determinado pela LojaThalgo.com e pode ser livremente alterado em qualquer momento; as alterações no preço de venda do Produto não afetam a encomenda cuja receção e aceitação já tenha sido confirmada ao Cliente. O preço de venda dos Produtos indicado pela LojaThalgo.com inclui IVA à taxa legal aplicável. Ao preço de venda indicado acrescem, quando devidas, as despesas de entrega do Produto. Os preços de venda dos Produtos são os apresentados, salvo se tiver ocorrido um erro na sua indicação detetado pela LojaThalgo.com até à entrega dos produtos ao cliente. Neste caso, o Cliente é imediatamente contactado através de email enviado para o endereço de correio eletrónico por si disponibilizado. O Cliente pode optar por manter a sua encomenda ao preço correto ou cancelar a mesma.
